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Justiça determina fim da greve em Santa Maria da Vitória

Santa Maria da Vitória

Justiça determina fim da greve em Santa Maria da Vitória

O desembargador Raimundo Sales determinou que os professores e servidores retornem ao trabalho em 24 horas

Na tarde desta quarta-feira, dia 17 de maio, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro declarou que a greve dos professores e servidores de Santa Maria da Vitória é ilegal. A decisão determinou o retorno ao trabalho em 24 horas e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.

A fundamentação da sentença foi feita com base nos prejuizos causados pela greve e pela falta de motivação justificada da paralisação. “Está evidenciado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, não apenas para a própria Administração, como também para toda população local, que vê-se privada de serviços públicos”, declarou o desembargador.

Os professores declaram a greve no último dia 2 de maio e três dias depois, os demais servidores também paralisaram as atividades. Na pauta estão os salários atrasados de dezembro de 2016, 13º e 1/3 de férias que não foram pagos pelo ex-prefeito.

Na ação ajuizada pela Prefeitura contra o Sindsep e APLB, os advogados declaram que o prefeito Renato Leite (PP) fez tudo que era possível para pagar os atrasados, tanto é que depois que foi informado da real situação adotou todas as medidas legais para resolver as pendências financeiras deixadas pelo ex-prefeito.

O município explicou, ainda, que num primeiro momento, em dezembro de 2016, recebeu a informação que os débitos deixados pela ex-gestão era de R$ 4.437.444,00 e o município possuía um saldo de R$ 2.605.031,16, totalizando um déficit de R$ 1.832.412,95.

No entanto, novos documentos entregues em março demonstraram que, dos R$ 4,4 milhões de débitos, a gestão anterior cancelou R$ 1,5 milhão em empenhos no último dia de governo, ou seja, 31 de dezembro de 2016 – o que impedia o pagamento de parte da dívida pela atual gestão. Diante disso, os advogados da prefeitura argumentaram que a greve não tinha motivação amparada pela legislação e por isso deveria ser declarada ilegal.

De acordo com a Procuradoria do Município, a prefeitura pagou todos os funcionários contratados no valor de R$ 476 mil e quitou o mês de dezembro até o limite de R$ 2,1 milhões – saldo deixado pelo antigo gestor. Além disso, os professores já receberam o retroativo de janeiro, fevereiro e março, referente ao reajuste do piso salarial dos professores, na soma de R$ 380 mil. Razões que que demonstram a falta de fundamento para a paralisação dos servidores.

E que, para resolver o problema por completo, solicitou e foi aprovada abertura de crédito especial de R$ 1.554.658,69 no orçamento 2017 para a Câmara Municipal com objetivo de assegurar o pagamento da dívida por completo. “A fase agora é de apresentar um plano de parcelamento para pagamento desse R$ 1,5 milhão, uma vez que a prefeitura não tem condição de pagar o restante em parcela única”, afirmou.

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Jornalista, santa-mariense e idealizador do Matutar com objetivo de debater assuntos que possam promover mudanças sociais na região da Bacia do Corrente. Idealista por natureza, curioso pela força da profissão e dono de um olhar sensível aos problemas sociais. Maurizan tem uma mente inquieta e está sempre a procura de novas historias para conhecer e contar.

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