Médicos acionam Sindimed contra nova rotina de trabalho

A exigência feita pelo prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), Renato Rodrigues Leite Júnior (PP), aos médicos da rede municipal para o cumprimento de 40 horas de trabalho semanal em horário administrativo de 8 horas diárias sem plantões gerou um novo embate e agora no âmbito estadual. Insatisfeitos com a postura do novo prefeito, os médicos acionaram o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) para denunciar, segundo eles, a “grave situação” enfrentada. O município tem 14 (catorze) médicos estatutários, sendo que destes 10 (dez) estão na ativa.

O presidente do sindicato, Francisco Magalhães, esteve na cidade nesta semana para ouvir as reclamações dos profissionais. Durante a reunião, os médicos afirmaram que o prefeito não está considerando as peculiaridades e necessidades dos médicos que impedem o cumprimento das 8 horas diárias de trabalho. “Por ser uma área que precisa atender emergências, o profissional precisa ficar de plantão, sob aviso, para atender casos específicos. Todos eles foram tirados da condição de trabalho habitual sem qualquer diálogo ou entendimento”, frisa Magalhães.

De acordo com os médicos, eles já cumprem as 40 horas semanais realizando os plantões diários e até chegam a ultrapassar a carga horária semanal. Isso porque os profissionais são escalados para fazer plantões de 12 ou 24 horas e não necessitam cumprir o administrativo. A categoria afirma que é incoerente a postura do prefeito. “Se for contratar médico para ficar 8 horas em atendimento, não vai aparecer ninguém. Por que o prefeito não exige o cumprimento das 8 horas dos contratados também?”, questiona um médico que não quis se intensificar.

Outra reclamação é de que o chefe do Executivo teria iniciado a gestão contratando médicos de fora, sem realização de concurso público. Além de sugerir que o prefeito está tentando deliberadamente forcar os médicos concursados a pedirem demissão. “Mais do que isso, esta seria uma tática para criar situação propícia à adoção da famigerada terceirização da saúde pública também naquele município”, afirma um trecho da nota divulgada pelo Sindimed. “O prefeito trouxe uma empresa de Bom Jesus da Lapa, que é do ex-secretario de Saúde de lá par intermediar a contratação de mão de obra. Isso fere o princípio do concurso público e é uma arbitrariedade”, declara Magalhães.

O Sindimed afirmou ao Matutar que tentará alguma medida judicial contra a prefeitura. Foi realizada, inclusive, uma reunião com a 2ª Promotoria de Justiça para tratar sobre o assunto. Ocorre que o prefeito já tinha procurado o Ministério Público para denunciar irregularidades cometidas pelos médicos. O caso está sendo analisado pelo promotor Matheus Polli Azevedo.

Um dos médicos se mostrou indignado com descontos feitos no salario de fevereiro-março sob o argumento de descumprimento da jornada estabelecida pelo gestor municipal. O médico, que denunciou o caso, afirmou que a ex-diretora do Hospital José Borba, Vanessa Oliveira, teria afirmado que as jornadas foram cumpridas devidamente e, por isso, acabou sendo exonerada pelo prefeito no último dia 5 de abril. Ela ficou quase três meses no cargo.

Posição do prefeito

No entanto, o prefeito afirma que os médicos foram aprovados em concurso público para 40 horas semanais e que mesmo com amparo legal, os profissionais não estariam cumprindo a carga horária. Para Renatinho, o município está pagando por um serviço que não estava sendo executado na sua totalidade, prejudicando o atendimento à população.

Além dessa medida, o gestor municipal criou, logo no início do governo, uma junta médica para validar os atestados médicos apresentados pelos serviços municipais, o que acaba incluindo a analise dos afastamentos diários dos próprios médicos e profissionais de saúde da rede municipal.

“Se não querem trabalhar eu não posso fazer nada, vão ter de ser punidos. Não é justo pagar 16 mil de salário para um médico e ele trabalhar apenas algumas horinhas por dia. eles têm o dever moral e legal de cumprir as 40 horas semanais e 8 horas diárias, como está no edital do concurso que fizeram” rebateu o prefeito.

Sobre a exoneração da ex-diretora do Hospital, o prefeito afirma que a servidora alterou a carga horária de trabalho estabelecida pela secretaria municipal de Saúde. “Eu exonerei na hora porque ela descumpriu uma decisão da gestão municipal ao alterar a escala sem autorização”, explica Renatinho.